O juiz vestido de toga e com um martelo nas mãos não é o único com autoridade para resolver conflitos. O sistema de arbitragem, criado há 13 anos, permite a solução rápida de litígios, como dívidas de empresas, inquilinos inadimplentes ou ações de despejo. De forma consensual, duas partes que estão em discordância podem escolher uma pessoa qualificada para analisar a questão.

Com base em conversas com os envolvidos, esse árbitro profere uma decisão - que tem força de sentença judicial. Mas esse sistema idealizado para agilizar processos e desafogar a Justiça se transformou em uma grande fonte de lucros para estelionatários. Mais de 80 tribunais arbitrais particulares funcionam hoje no Distrito Federal e, muitos deles, se fazem passar por órgãos públicos para extorquir e enganar cidadãos.

Diante do aumento dos casos de abusos, o Ministério Público do DF e a Ordem dos Advogados do Brasil decidiram se mobilizar para tentar controlar a atuação dessas entidades. As reclamações são relativas, principalmente, ao uso de brasões que se assemelham ao da República. Algumas instituições de arbitragem enviam documentos com expressões como "Poder Judiciário Arbitral" com símbolos quase idênticos aos do Tribunal de Justiça. Ao receberem comunicados com essas características, muitas pessoas - principalmente as mais humildes - se sentem na obrigação de respeitar e seguir todas as determinações daquele que se autointitula juiz.

Para submeter um caso à arbitragem, é preciso que haja consenso entre as partes. Ninguém pode ser convocado a participar de uma mediação se não tiver interesse. Se os dois ou mais envolvidos concordarem, podem levar o caso para uma câmara de arbitragem - que é obrigada a concluir os processos em no máximo seis meses. Se não houver acordo, o caso vai para a Justiça comum.